DECISÃO DO STF SOBRE CIRURGIA PARA MUDANÇA DE SEXO É RETROCESSO

O Brasil perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que tem respeito pela vida de seus cidadãos e que preza a igualdade social. E mais uma vez o sistema mostrou que não está preocupado com a qualidade da saúde dos brasileiros.Depois do Conselho Federal de Medicina ter aprovado uma resolução permitindo que, a exemplo dos países desenvolvidos, hospitais públicos e particulares realizassem a cirurgia de mudança de sexo – cirurgia de Redesignação Sexual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender a demanda por este serviço.

Com esta decisão, os transexuais pobres foram condenados a uma vida de sofrimento. Ao negar-lhes o acesso ao benefício, o STF decretou a morte emocional destas pessoas, que têm nesta cirurgia a única chance de construir para si e suas famílias uma vida estruturada e feliz. Consolidou um retrocesso no âmbito dos direitos humanos e da ciência.Muitos, por falta de informação, ainda confundem o transexual com o homossexual e o travesti. Acreditam que a transexualidade é um desvio de caráter de fundo psicológico, que pode e deve ser tratado. E que a cirurgia é um erro porque serviria de incentivo. Enganam-se.

Não há cientificamente nada que comprove quais são as causas da transexualidade. Mas existem muitos trabalhos científicos que mostram que o tratamento psicológico e medicamentoso não é eficiente nos casos de transexualismo. Na década de 70, o Comitê da Associação Médica Americana para a Sexualidade Humana publicou texto afirmando que a psicoterapia era ineficiente para transexuais adultos, e que a Terapia de Redesignação Sexual era mais útil.No caso do transexual, a cirurgia não é uma intervenção estética, mas reparativa. O transexual sofre do que se convencionou chamar de conflito entre identidade de gênero e o seu sexo corporal. Nasce com corpo de homem, mas desde que se reconhece como ser se entende como mulher. O mesmo valendo para o transexual feminino.

O sofrimento destas pessoas é imenso. E mesmo enquanto permaneceu o direito à cirurgia pelo SUS, a conquista de uma identidade real nunca foi fácil. Para ter direito à cirurgia, o paciente tem de passar por dois anos de tratamento psicológico. Só depois consegue o laudo confirmando o diagnóstico que autoriza a mudança do sexo e, conseqüentemente, de identidade – ele recebe uma nova carteira de identidade.Alguns governantes alegam falta de recursos, quando estamos cansados de saber que a saúde no Brasil está na UTI por incompetência no seu gerenciamento financeiro e falta de políticas públicas eficazes. Mesmo assim a decisão do STF vem contra a corrente do judiciário, que tem, por meio de suas decisões, obrigado o governo a garantir tratamento pelo SUS de problemas tão ou mais dispendiosos do que o sofrido pelos transexuais.